Flashcard FC41079
Quais são as pessoas jurídicas de direito privado, de acordo com o Código Civil brasileiro?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- Associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.
- Associações, sociedades e fundações, excluindo as organizações religiosas e os partidos políticos
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Resposta
Associações, sociedades, fundações, organizações religiosas e partidos políticos.Comentário do professor
Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:
I - as associações;
II - as sociedades;
III - as fundações.
IV - as organizações religiosas;
V - os partidos políticos
§ 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.
§ 3º Os partidos políticos serão organizados e funcionarão conforme o disposto em lei específica.
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