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De acordo com o Código Civil brasileiro, como se constituem as associações?

Lei nº 10.406/2002 - Código Civil

VADE MECUM

De acordo com o Código Civil brasileiro, como se constituem as associações?
  1. As associações se constituem pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
  2. As associações se constituem pela união de pessoas que se organizam exclusivamente para fins lucrativos.
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Resposta

As associações se constituem pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.

Comentário do professor

Comentário:
O artigo 53 do Código Civil brasileiro define que as associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para a realização de fins não econômicos. Isso significa que as associações não visam à distribuição de lucros entre seus membros, mas sim a promoção de objetivos sociais, culturais, científicos, assistenciais, entre outros. Elas têm um papel importante no terceiro setor, diferenciando-se das sociedades, que têm fins econômicos.

Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.

Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.

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