Flashcard FC41083
De acordo com o Código Civil brasileiro, como se constituem as associações?
Lei nº 10.406/2002 - Código Civil
- As associações se constituem pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.
- As associações se constituem pela união de pessoas que se organizam exclusivamente para fins lucrativos.
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Resposta
As associações se constituem pela união de pessoas que se organizam para fins não econômicos.Comentário do professor
Comentário:
O artigo 53 do Código Civil brasileiro define que as associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para a realização de fins não econômicos. Isso significa que as associações não visam à distribuição de lucros entre seus membros, mas sim a promoção de objetivos sociais, culturais, científicos, assistenciais, entre outros. Elas têm um papel importante no terceiro setor, diferenciando-se das sociedades, que têm fins econômicos.
Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
O artigo 53 do Código Civil brasileiro define que as associações são constituídas pela união de pessoas que se organizam para a realização de fins não econômicos. Isso significa que as associações não visam à distribuição de lucros entre seus membros, mas sim a promoção de objetivos sociais, culturais, científicos, assistenciais, entre outros. Elas têm um papel importante no terceiro setor, diferenciando-se das sociedades, que têm fins econômicos.
Art. 53. Constituem-se as associações pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos.
Parágrafo único. Não há, entre os associados, direitos e obrigações recíprocos.
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