Flashcard FC41538
Uma secretaria de educação municipal realiza uma licitação para a compra de materiais escolares que serão entregues em lotes ao longo do ano letivo. No entanto, um dos fornecedores
Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
- A compra dos materiais escolares pode ser considerada "imediata" se a entrega for realizada em até 30 dias após a ordem de fornecimento.
- A compra dos materiais escolares pode ser considerada "imediata" se a entrega for realizada em até 60 dias após a ordem de fornecimento.
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Resposta
A compra dos materiais escolares pode ser considerada "imediata" se a entrega for realizada em até 30 dias após a ordem de fornecimento.Comentário do professor
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:[...]
X – compra: aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente, considerada imediata aquela com prazo de entrega de até 30 (trinta) dias da ordem de fornecimento;
O Art. 6º, inciso X, da nova Lei de Licitações define "compra" como a aquisição remunerada de bens, podendo ocorrer de uma só vez ou de forma parcelada.
A entrega é considerada "imediata" quando ocorre dentro de um prazo de até 30 dias a partir da ordem de fornecimento. Assim, no caso apresentado, se os materiais escolares forem entregues dentro desse prazo, a compra pode ser classificada como imediata
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