Flashcard FC41543
A Secretaria de Saúde de um município está preparando uma licitação para a aquisição de diversos materiais médicos e hospitalares, incluindo seringas, gazes e álcool em gel. Todos
Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Com base na nova Lei de Licitações:
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Resposta
Comentário do professor
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:[...]
XIII – bens e serviços comuns: aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado;
XIV – bens e serviços especiais: aqueles que, por sua alta heterogeneidade ou complexidade, não podem ser descritos na forma do inciso XIII do caput deste artigo, exigida justificativa prévia do contratante;
De acordo com o inciso XIII do Art. 6º da nova Lei de Licitações, seringas, gazes e álcool em gel são classificados como bens e serviços comuns. Isso se deve ao fato de que seus padrões de desempenho e qualidade são amplamente conhecidos e podem ser descritos objetivamente no edital com base em especificações usuais de mercado. Esses materiais são bem estabelecidos no mercado e não exigem justificativa especial para sua aquisição.
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