Flashcard FC41544
A Prefeitura de uma cidade está planejando a contratação de uma empresa para realizar serviços manutenção em prédios públicos ao longo do ano. Além disso, precisa adquirir produtos
Lei nº 14.133/2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos
Com base na nova Lei de Licitações:
- Os serviços de manutenção e a compra regular de produtos de limpeza devem ser classificados como serviços e fornecimentos contínuos.
- Os serviços de limpeza e manutenção e a compra regular de produtos de limpeza devem ser classificados como serviços não contínuos ou contratados por escopo.
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Resposta
Os serviços de manutenção e a compra regular de produtos de limpeza devem ser classificados como serviços e fornecimentos contínuos.Comentário do professor
Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:[...]
XV – serviços e fornecimentos contínuos: serviços contratados e compras realizadas pela Administração Pública para a manutenção da atividade administrativa, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas;
XVII – serviços não contínuos ou contratados por escopo: aqueles que impõem ao contratado o dever de realizar a prestação de um serviço específico em período predeterminado, podendo ser prorrogado, desde que justificadamente, pelo prazo necessário à conclusão do objeto;
O Art. 6º, inciso XV, da nova Lei de Licitações define "serviços e fornecimentos contínuos" como aqueles necessários para a manutenção da atividade administrativa da Administração Pública, decorrentes de necessidades permanentes ou prolongadas. Portanto, os serviços de manutenção e a compra regular de produtos de limpeza, que são necessários de forma contínua e ao longo do tempo para garantir o funcionamento das atividades administrativas, devem ser classificados como "serviços e fornecimentos contínuos".
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