Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se: XXXII – contratação [...]: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e d

Art. 6º Para os fins desta Lei, consideram-se:

[...]

XXXI – contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais;

XXXII – contratação integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

XXXIII – contratação semi-integrada: regime de contratação de obras e serviços de engenharia em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver o projeto executivo, executar obras e serviços de engenharia, fornecer bens ou prestar serviços especiais e realizar montagem, teste, pré-operação e as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto;

A principal diferença entre os regimes é o grau de responsabilidade do contratado. Na contratação integrada, o contratado cuida de todo o processo, incluindo o projeto básico, enquanto na contratação semi-integrada o projeto básico é fornecido pelo contratante, e o contratado cuida apenas do projeto executivo e das fases subsequentes. A contratação por tarefa é mais restritiva, aplicando-se a serviços menores e definidos por preço fixo.