Flashcard FC470373
Quais condutas configuram crime contra marca?
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)
UEG · 2022
Quais condutas configuram crime contra marca?
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Resposta
Reproduzir ou imitar marca registrada sem autorização, de modo a induzir confusão.Alterar marca de terceiro já aposta em produto no mercado.
Pena: detenção de 3 meses a 1 ano, ou multa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/469064
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