Flashcard FC470384
Quando a titularidade de invenções e modelos de utilidade criados por empregado pertence ao empregador?
Lei nº 9.279/1996 - Crimes Contra a Propriedade Industrial (arts. 183 a 210)
Com. Exam. (TRT 8) · 2012
Quando a titularidade de invenções e modelos de utilidade criados por empregado pertence ao empregador?
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Resposta
Quando: o contrato de trabalho é executado no Brasil e tem por objeto pesquisa ou atividade inventiva, ou a invenção decorre da natureza dos serviços prestados.Consequência: os direitos patrimoniais pertencem ao empregador, o empregado é indicado como inventor e percebe, salvo ajuste em contrário, apenas o salário ajustado.
Veja como foi cobrado:
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