Flashcard FC554954
Quais são os direitos básicos do consumidor relacionados à proteção, educação e informação?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Máxima · 2025
Quais são os direitos básicos do consumidor relacionados à proteção, educação e informação?
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Resposta
São direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança; a educação e divulgação sobre o consumo; e a informação adequada e clara sobre produtos e serviços.
• Vida, saúde e segurança: obrigação de fornecedores e fabricantes de impedir riscos decorrentes de produtos e serviços, por meio de prevenção, informação e recall quando necessário.
• Educação e divulgação: visam empoderar o consumidor, garantindo liberdade de escolha e igualdade nas contratações por meio de orientação e campanhas educativas.
• Informação adequada e clara: exige rotulagem e publicidade precisas sobre quantidade, composição, qualidade, preço e riscos, permitindo decisões informadas e proteção dos direitos do consumidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/542730
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em