Flashcard FC605526
O que prevê o princípio do protetor-recebedor?
Princípios do Direito Ambiental
Com. Exam. (MPF) · 2025
O que prevê o princípio do protetor-recebedor?
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Resposta
O princípio do protetor-recebedor prevê a retribuição econômica a quem, no interesse da coletividade, adota práticas de proteção, preservação ou melhoria do meio ambiente.• Pagamento por serviços ambientais: compensação financeira a quem conserva ou recupera recursos naturais para benefício coletivo.
• Subsídios: apoio financeiro público a iniciativas pró-ambientais para viabilizar práticas sustentáveis.
• Benefícios fiscais: incentivos tributários concedidos a quem adota medidas de proteção ambiental.
• Apoio técnico e financeiro: assistência técnica e recursos para implementação de projetos de conservação e recuperação ambiental.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600864
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