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Flashcard FC605540

Qual a função do zoneamento ecológico-econômico e do pagamento por serviços ambientais como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente?

Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental

Com. Exam. (MPF) · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Política, Licenciamento, Avaliação e Impacto Ambiental, responda:

Qual a função do zoneamento ecológico-econômico e do pagamento por serviços ambientais como instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente?
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Resposta

O zoneamento ecológico-econômico organiza e ordena o território para orientar a implantação de planos, obras e atividades e fixar medidas e padrões de proteção ambiental, enquanto o pagamento por serviços ambientais consiste em retribuições, monetárias ou não, destinadas à manutenção, recuperação ou melhoria dos serviços ecossistêmicos.

• Zoneamento ecológico-econômico: organização e ordenamento do território para orientar planos, obras e atividades públicas e privadas e fixar medidas e padrões de proteção ambiental visando desenvolvimento sustentável e qualidade de vida.
• Pagamento por serviços ambientais: retribuições de caráter monetário ou não para atividades de manutenção, recuperação ou melhoria dos serviços ecossistêmicos, incluindo pagamento direto, benefícios fiscais e apoio técnico.





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