Flashcard FC605564
Como se formaliza a criação de unidade de conservação e o que exige sua desafetação ou redução territorial?
Unidades de Conservação
Com. Exam. (MPF) · 2025
Como se formaliza a criação de unidade de conservação e o que exige sua desafetação ou redução territorial?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A criação pode ser feita por ato administrativo, enquanto a desafetação ou redução de limites exige lei específica.
• Criação administrativa: pode ocorrer por ato administrativo, permitindo instituição ágil da proteção ambiental.
• Desafetação e redução: exigem lei específica, com processo legislativo, debate público e controle político.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600902
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em