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Flashcard FC605568

Quais são as restrições à supressão da vegetação do Bioma Mata Atlântica em regiões metropolitanas e perímetros urbanos?

Florestas

CEFETBAHIA · 2025

De acordo com o assunto Direito Ambiental: Florestas, responda:

Quais são as restrições à supressão da vegetação do Bioma Mata Atlântica em regiões metropolitanas e perímetros urbanos?
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Resposta

A supressão da vegetação primária é vedada nas regiões metropolitanas e áreas urbanas definidas em lei; a supressão da vegetação secundária em estágio avançado é vedada nos perímetros urbanos aprovados após a vigência da lei; e a supressão da vegetação secundária em estágio médio, nos perímetros urbanos delimitados após a vigência, depende da manutenção de, no mínimo, 50% da área coberta por esse estágio.

• Vegetação primária: supressão vedada para fins de loteamento ou edificação em regiões metropolitanas e áreas urbanas definidas em lei.
• Secundária avançada: supressão vedada nos perímetros urbanos aprovados após o início de vigência da lei para fins de loteamento ou edificação.
• Secundária média: supressão nos perímetros urbanos delimitados após a vigência condicionada à manutenção de, no mínimo, 50% da área coberta por esse estágio de regeneração.





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