Flashcard FC605587
O que é acordo setorial na PNRS?
Resíduos Sólidos
IBAM · 2025
O que é acordo setorial na PNRS?
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Resposta
Acordo setorial é um ato de natureza contratual celebrado entre o poder público e agentes econômicos para viabilizar a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto.
• Partes: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes celebram o ato com o poder público para repartir obrigações relativas ao ciclo de vida do produto.
• Instrumentos: estabelece metas, prazos e mecanismos operacionais como logística reversa, pontos de coleta e programas de reciclagem, além de monitoramento e financiamento para a gestão sustentável de resíduos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/600925
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em