Flashcard FC605634
A responsabilidade administrativa por infração ambiental, segundo a jurisprudência dominante do STJ, é objetiva ou subjetiva?
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CEFETBAHIA · 2025
A responsabilidade administrativa por infração ambiental, segundo a jurisprudência dominante do STJ, é objetiva ou subjetiva?
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Resposta
Segundo a jurisprudência dominante do STJ, a responsabilidade administrativa é de natureza subjetiva e exige prova de dolo ou culpa para imputar sanção ao adquirente.
• Aquisição: a mera titularidade registral não transfere automaticamente a penalidade ao comprador sem demonstração de dolo ou culpa do mesmo ou do anterior responsável.
• Ônus da prova: cabe ao órgão administrativo provar o comportamento culpável e o nexo causal entre a conduta e o dano ambiental para aplicar a sanção ao adquirente.
Veja como foi cobrado:
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