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Flashcard FC605675

O que são bens consumíveis?

Dos Bens (arts. 79 a 103)

IBAM · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Dos Bens (arts. 79 a 103), responda:

O que são bens consumíveis?
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Resposta

São bens cuja utilização importa na destruição imediata da substância ou que são destinados à alienação no curso normal do negócio.

• Consuntibilidade fática: ocorre quando o uso transforma ou esgota o bem, tornando-o inexistente como tal, como alimentos e combustíveis.
• Consuntibilidade jurídica: refere-se a bens que, embora não se destruam com o uso, são destinados à venda ou troca no curso normal do negócio, como mercadorias em estoque e livros de livraria.





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