Flashcard FC605683
Quais são os requisitos essenciais para a validade do negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Quais são os requisitos essenciais para a validade do negócio jurídico?
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Resposta
Os requisitos essenciais para a validade do negócio jurídico são a capacidade do agente, o objeto lícito e possível e a vontade não viciada.• Capacidade do agente: aptidão legal para praticar atos jurídicos e condição necessária à validade do negócio jurídico.
• Objeto lícito e possível: conteúdo permitido pelo ordenamento jurídico e viável física e juridicamente.
• Vontade não viciada: consentimento livre e consciente; vícios como erro, dolo e coação podem tornar o negócio anulável.
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