Flashcard FC605686
Qual é o prazo decadencial para pleitear a anulação de negócio celebrado por representante em conflito de interesses?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Qual é o prazo decadencial para pleitear a anulação de negócio celebrado por representante em conflito de interesses?
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Resposta
O prazo decadencial é de 180 dias, contados a partir da conclusão do negócio ou da cessação da incapacidade.O negócio é anulável quando o conflito de interesses era ou devia ser do conhecimento de quem com ele tratou, preservando-se a proteção à boa-fé do terceiro que ignorou o conflito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601024
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