Flashcard FC605695
Qual a consequência jurídica do erro substancial e desculpável sobre a situação jurídica do bem no negócio jurídico?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
Com. Exam. (MPF) · 2025
Qual a consequência jurídica do erro substancial e desculpável sobre a situação jurídica do bem no negócio jurídico?
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Resposta
O negócio é anulável quando incide erro substancial e desculpável sobre a situação jurídica do bem.• Anulabilidade: o erro sobre o objeto principal torna o negócio passível de anulação enquanto não ratificado pela parte enganada ou confirmado por sentença.
• Ação anulatória: cabe ação anulatória para desconstituir o negócio e restabelecer a situação jurídica anterior.
Veja como foi cobrado:
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