Flashcard FC605699
O que caracteriza o dolo por omissão e quais são suas consequências quanto à anulabilidade e ao prazo?
Dos Fatos Jurídicos (arts. 104 a 232)
CEFETBAHIA · 2025
O que caracteriza o dolo por omissão e quais são suas consequências quanto à anulabilidade e ao prazo?
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Resposta
Dolo por omissão ocorre quando alguém, por declaração falsa ou silêncio de quem poderia esclarecer, induz erro sobre qualidade essencial do bem, tornando o negócio anulável e sujeitando a anulação à decadência de quatro anos contada da celebração do negócio.• Dolo por omissão: omissão ou silêncio que, em conjunto com declaração falsa de terceiro, induz erro quanto à qualidade do bem e vicia o consentimento.
• Qualidade essencial: informação que efetivamente motivou a vontade do contratante, sendo relevante para a validade do negócio.
• Prazo decadencial: ação de anulação sujeita a decadência de quatro anos contados da celebração do negócio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601037
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