Flashcard FC605739
Qual é a natureza da responsabilidade do terceiro que tutela externamente o crédito?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Com. Exam. (MPF) · 2025
Qual é a natureza da responsabilidade do terceiro que tutela externamente o crédito?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A responsabilidade do terceiro que tutela externamente o crédito é de natureza extracontratual.• Fundamento jurídico: arts. 186 e 927 do Código Civil como base da responsabilidade aquiliana.
• Base: violação do dever geral de abstenção e respeito ao crédito, proteção da função social do contrato e da boa-fé objetiva.
• Natureza do ilícito: ato ilícito cuja essência é a conduta lesiva do terceiro, não o inadimplemento contratual entre credor e devedor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601077
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em