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Flashcard FC605754

Como se regula a perda da coisa certa antes da tradição e qual o alcance da solidariedade passiva?

Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)

Com. Exam. (MPE RS) · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420), responda:

Como se regula a perda da coisa certa antes da tradição e qual o alcance da solidariedade passiva?
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Resposta

A perda da coisa certa sem culpa do devedor ocorrendo antes da tradição ou enquanto pendente condição suspensiva resolve a obrigação para ambas as partes, se a perda decorrer de culpa do devedor ele responde pelo equivalente e por perdas e danos, e na solidariedade passiva o credor pode exigir o pagamento integral de qualquer dos devedores sendo que pagamento parcial libera apenas a parcela adimplida.


• Coisa certa: os acessórios da coisa se incluem salvo disposição em contrário, perda sem culpa antes da tradição ou durante condição suspensiva resolve a obrigação, e perda por culpa do devedor gera responsabilidade pelo equivalente e por perdas e danos.
• Solidariedade passiva: o credor pode exigir o pagamento integral de qualquer dos devedores e o pagamento parcial libera apenas a parte paga enquanto os demais permanecem obrigados pelo restante.





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