Flashcard FC605755
O que caracteriza a dação em pagamento?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
IBAM · 2025
O que caracteriza a dação em pagamento?
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Resposta
Dação em pagamento ocorre quando o credor aceita, em substituição à prestação originalmente devida, uma prestação diversa apta a extinguir a obrigação.• Vontade do credor: consentimento do credor em receber a prestação diversa para extinguir a obrigação.
• Aptidão da prestação: a prestação diversa deve ser capaz de satisfazer o débito, total ou parcialmente.
• Efeito: extingue a obrigação na extensão em que a prestação satisfaça o débito, permanecendo saldo exigível se não cobrir integralmente o valor.
Veja como foi cobrado:
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