Flashcard FC605759
Quando se aplica a teoria do cumprimento substancial e qual é seu efeito sobre o contrato?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
CEFETBAHIA · 2025
Quando se aplica a teoria do cumprimento substancial e qual é seu efeito sobre o contrato?
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Resposta
Aplica-se quando a falta do devedor é ínfima diante da totalidade da prestação e a eficácia do negócio pode ser preservada. Nessa hipótese não se justifica a resolução do contrato, cabendo ao credor exigir o adimplemento complementar ou ser indenizado pela diferença de valor, mantendo-se o contrato em vigor.Veja como foi cobrado:
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