Flashcard FC605760
Quando o inadimplemento se consuma em obrigação negativa?
Do Direito das Obrigações (arts. 233 a 420)
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Quando o inadimplemento se consuma em obrigação negativa?
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Resposta
O inadimplemento em obrigação negativa se consuma no próprio ato ilícito, quando o devedor pratica o que lhe é proibido.• Obrigação negativa: o inadimplemento ocorre imediatamente com a prática do ato proibido, tornando o devedor responsável pelas consequências desde essa data.
• Notificação: não transforma em mora um ato já ocorrido, podendo apenas exigir abstenção em obrigações sem termo.
Veja como foi cobrado:
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