Flashcard FC605798
Qual é o regime geral da responsabilidade civil e quando se admite a responsabilidade objetiva?
Da Responsabilidade Civil (arts. 927 a 954)
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Qual é o regime geral da responsabilidade civil e quando se admite a responsabilidade objetiva?
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Resposta
O regime geral da responsabilidade civil é subjetivo, fundado na teoria da culpa, exigindo dano, nexo causal e culpa ou dolo do agente.• Responsabilidade subjetiva: obrigação de reparar surge com a presença de dano, nexo causal e culpa ou dolo do agente.
• Responsabilidade objetiva: admitida subsidiariamente, impõe reparação independentemente de culpa quando a lei o prevê ou a atividade do autor, por sua natureza, implica risco para terceiros.
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