Flashcard FC605813
O possuidor de boa-fé pode exercer direito de retenção pelas benfeitorias voluptuárias?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
O possuidor de boa-fé pode exercer direito de retenção pelas benfeitorias voluptuárias?
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Resposta
Não. O possuidor de boa-fé não pode exercer direito de retenção pelas benfeitorias voluptuárias, podendo apenas levantá-las sem causar dano à coisa.• Frutos percebidos: o possuidor de boa-fé tem direito aos frutos percebidos durante a posse.
• Benfeitorias necessárias e úteis: são indenizáveis e asseguram direito de retenção para garantir o pagamento das indenizações.
• Benfeitorias voluptuárias: não autorizam retenção; o possuidor só pode retirá-las se não houver prejuízo à coisa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601151
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