Flashcard FC605817
Qual o prazo e a forma de aquisição pela prescrição aquisitiva extraordinária de imóvel?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
Qual o prazo e a forma de aquisição pela prescrição aquisitiva extraordinária de imóvel?
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Resposta
A prescrição aquisitiva extraordinária transfere a propriedade pela posse contínua por quinze anos, independentemente de título ou de boa-fé, mediante sentença declaratória que serve de título para registro imobiliário.• Prazo reduzido: dez anos quando o possuidor deu ao imóvel destinação de moradia habitual ou realizou obras ou serviços de caráter produtivo.
• Caráter: aquisição independe de título ou de boa-fé e valoriza a função social da propriedade.
• Formalização: a aquisição se efetiva por sentença declaratória que consolida o domínio para fins de registro imobiliário.
Veja como foi cobrado:
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