Flashcard FC605824
A posse de bem móvel furtado e tombado pode gerar usucapião em favor do possuidor?
Do Direito das Coisas (arts. 1.196 a 1.510)
Com. Exam. (MPF) · 2025
A posse de bem móvel furtado e tombado pode gerar usucapião em favor do possuidor?
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Resposta
Não, a posse de bem móvel furtado e sujeito a tombamento não gera usucapião em favor do possuidor.• Tombamento: impõe restrições legais que tornam ilícita a posse contrária à finalidade de preservação do patrimônio cultural.
• Requisitos da usucapião: a posse de bem furtado e tombado não reúne animus domini e boa-fé necessários para aquisição por usucapião.
• Efeitos: não há direito à indenização pelo possuidor e impõe-se a restituição ao titular com possibilidade de perdas e danos.
Veja como foi cobrado:
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