Flashcard FC605847
Quando se presume a paternidade do marido em caso de reprodução assistida?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Quando se presume a paternidade do marido em caso de reprodução assistida?
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Resposta
Presume-se a paternidade do marido quando a concepção resulta de técnicas de reprodução assistida que utilizam gameta do cônjuge e há autorização do marido. Nos casos de inseminação artificial heteróloga não há presunção automática.• Inseminação heteróloga: não gera presunção de paternidade do marido sem requisitos específicos do Código Civil.
• Técnicas com gameta do cônjuge: presumem paternidade quando houver autorização do marido.
Veja como foi cobrado:
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