Flashcard FC605853
Como pode ser alterado o regime de bens durante o casamento?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
Como pode ser alterado o regime de bens durante o casamento?
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Resposta
Sim. A alteração exige pedido conjunto e motivado dos cônjuges e autorização judicial.
• Pedido conjunto: os cônjuges devem apresentar solicitação conjunta e fundamentada ao juiz.
• Autorização judicial: o magistrado analisa a justificativa e autoriza quando não houver prejuízo a terceiros.
• Proteção a terceiros: o juiz pode determinar publicações ou registros para resguardar credores e terceiros.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601191
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