Flashcard FC605864
Os apoiadores na tomada de decisão apoiada podem ser obrigados a prestar contas da gestão patrimonial?
Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)
CEFETBAHIA · 2025
Os apoiadores na tomada de decisão apoiada podem ser obrigados a prestar contas da gestão patrimonial?
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Resposta
Sim. Os apoiadores podem ser obrigados a prestar contas da gestão dos bens e atos patrimoniais perante o juiz.
Prestação de contas: aplicam-se, no que couber, as regras da curatela, permitindo ao magistrado exigir comprovantes, fiscalizar a atuação e instaurar medidas em caso de desvios, sem transferir a capacidade nem substituir a vontade do assistido.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601202
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