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Flashcard FC605864

Os apoiadores na tomada de decisão apoiada podem ser obrigados a prestar contas da gestão patrimonial?

Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783)

CEFETBAHIA · 2025

De acordo com o assunto Direito Civil: Do Direito de Família (arts. 1.511 a 1.783), responda:

Os apoiadores na tomada de decisão apoiada podem ser obrigados a prestar contas da gestão patrimonial?
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Resposta

Sim. Os apoiadores podem ser obrigados a prestar contas da gestão dos bens e atos patrimoniais perante o juiz.



Prestação de contas: aplicam-se, no que couber, as regras da curatela, permitindo ao magistrado exigir comprovantes, fiscalizar a atuação e instaurar medidas em caso de desvios, sem transferir a capacidade nem substituir a vontade do assistido.






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