Flashcard FC605867
O que significa "aberta a sucessão"?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
Com. Exam. (MPE PR) · 2025
O que significa "aberta a sucessão"?
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Resposta
A expressão indica que, com o falecimento, a herança transmite-se de imediato aos herdeiros, sejam legítimos ou testamentários, sem necessidade de atos constitutivos prévios.• Transmissão imediata: direitos sobre o patrimônio passam aos herdeiros desde o óbito, sem atos constitutivos prévios.
• Indivisibilidade: enquanto não houver partilha, os herdeiros são coproprietários com quotas ideais, sem separação material dos bens.
• Administração provisória: até o compromisso do inventariante, cabe preferencialmente ao cônjuge ou companheiro que convivia com o falecido, visando à conservação e gestão do acervo hereditário sujeita a controle judicial.
Veja como foi cobrado:
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