Flashcard FC605877
O que é sucessão testamentária e quais são seus limites?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
Com. Exam. (MPE SP) · 2025
O que é sucessão testamentária e quais são seus limites?
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Resposta
Sucessão testamentária é modalidade de sucessão voluntária que nasce da manifestação de última vontade do testador, plasmada em testamento ou codicilo.• Sucessão testamentária: modalidade de sucessão voluntária derivada da vontade do testador, que permite instituir herdeiros e legatários.
• Limites: a liberdade de testar respeita a legítima dos herdeiros necessários e normas de ordem pública, incluindo formalidades e proibições, sob pena de nulidade das disposições contrárias.
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