Flashcard FC605878
Qual é a diferença essencial entre exclusão por indignidade e deserdação na sucessão?
Do Direito das Sucessões (arts. 1.784 a 2.027)
CEFETBAHIA · 2025
Qual é a diferença essencial entre exclusão por indignidade e deserdação na sucessão?
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Resposta
A exclusão por indignidade é uma sanção judicial, retroativa à abertura da sucessão e aplicável a qualquer sucessor. A deserdação é medida testamentária que só atinge herdeiros necessários e depende de previsão no testamento e de confirmação judicial.• Exclusão por indignidade: perda do direito à sucessão por ato gravemente ofensivo, declarada judicialmente com efeito retroativo e aplicável a herdeiro legítimo, testamentário ou legatário.
• Deserdação: privação do quinhão apenas de herdeiros necessários, imposta pelo testador por motivos expressos no testamento e sujeita à confirmação judicial.
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