Flashcard FC606551
Qual é a função principal do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) na política nacional de atendimento?
Lei nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
Qual é a função principal do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) na política nacional de atendimento?
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Resposta
O CONANDA elabora as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e avalia a política estadual e municipal e a atuação dos respectivos Conselhos Estaduais e Municipais, garantindo uniformidade de diretrizes, supervisão e controle social sobre a implementação das políticas públicas voltadas à infância e juventude.Finalidade: assegurar uniformidade de diretrizes e controle social na implementação das políticas para infância e juventude.
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