Flashcard FC606620
Que prioridade a legislação da primeira infância estabelece para crianças de 0 a 3 anos no acesso a serviços e recursos?
Lei nº 13.257/2016 - Estatuto da Primeira Infância (arts. 1º ao 17)
CEFETBAHIA · 2025
Que prioridade a legislação da primeira infância estabelece para crianças de 0 a 3 anos no acesso a serviços e recursos?
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Resposta
A legislação garante prioridade absoluta às crianças de 0 a 3 anos no acesso preferencial a serviços, apoio e recursos necessários ao pleno desenvolvimento infantil.• Áreas integradas: Saúde, educação e assistência social devem organizar e integrar ações para promover acesso, proteção e acompanhamento contínuo às crianças dessa faixa etária.
• Gestão pública: Estados e municípios devem orientar alocação de vagas, programas, capacitação profissional e monitoramento em favor desse grupo.
• Enfoque: A prioridade constitui garantia de direitos com caráter preventivo e intersetorial, visando o desenvolvimento físico, emocional e cognitivo nos primeiros anos de vida.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/601958
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