Flashcard FC606729
O que caracteriza vício de produto ou serviço no CDC?
Lei nº 8.078/1990 - Código de Defesa do Consumidor (CDC)
CEFETBAHIA · 2025
O que caracteriza vício de produto ou serviço no CDC?
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Resposta
Vício é a violação dos deveres de qualidade, quantidade ou informação que torna o produto ou serviço incapaz de atender aos fins legitimamente esperados pelo consumidor.• Violação de deveres: refere-se à falta de adequação do bem ou serviço aos padrões de qualidade, quantidade ou às informações fornecidas pelo fornecedor.
• Dever de adequação: o fornecedor deve colocar no mercado algo compatível com a finalidade anunciada e com as informações prestadas, em quantidade e qualidade esperadas pelo consumidor.
• Responsabilidade e remédio: o CDC prevê responsabilidade do fornecedor e instrumentos que permitem a correção do vício ou a compensação ao consumidor.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602067
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