Flashcard FC606738
Qual o papel da Secretaria Nacional do Consumidor no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?
Decreto nº 2.181/1997 - Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
CEFETBAHIA · 2025
Qual o papel da Secretaria Nacional do Consumidor no Sistema Nacional de Defesa do Consumidor?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Secretaria Nacional do Consumidor coordena a política do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e pode celebrar convênios e termos de ajustamento de conduta para articular órgãos e firmar acordos administrativos com fornecedores visando corrigir práticas lesivas aos consumidores.• Coordenação: coordena a política do Sistema e articula órgãos e entidades para implementar a política nacional de consumo.
• Convênios e TAC: celebra convênios e termos de ajustamento de conduta para firmar acordos administrativos com fornecedores e corrigir práticas lesivas aos consumidores.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602076
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em