Flashcard FC606756
O e-mail enviado ao endereço fornecido pelo consumidor com comprovação de entrega vale como notificação escrita para negativação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre Direito do Consumidor
Com. Exam. (MPE RS) · 2025
O e-mail enviado ao endereço fornecido pelo consumidor com comprovação de entrega vale como notificação escrita para negativação?
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Resposta
Sim, o e-mail enviado ao endereço fornecido pelo consumidor com comprovação de entrega vale como notificação escrita para fins de negativação do cadastro de inadimplentes.• Comunicação escrita: o envio de e-mail ao endereço fornecido pelo consumidor com comprovação de entrega atende ao requisito de comunicação escrita para negativação do cadastro de inadimplentes.
• Aviso de recebimento: o aviso de recebimento é dispensável para a validade da notificação sobre negativação, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/602094
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