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Flashcard FC607749

Em tempo de paz, quando uma conduta é considerada crime militar?

Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)

UFMT · 2021

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM), responda:

Em tempo de paz, quando uma conduta é considerada crime militar?
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Resposta

São crimes militares, em tempo de paz, as condutas praticadas por militar da reserva, reformado ou por civil contra as instituições militares, incluindo delitos cometidos contra o patrimônio sob a administração militar.

• Militar da reserva: responde por crime militar quando a conduta recair sobre bens ou interesses administrados por órgão militar.
• Reformado: responde por crime militar quando a conduta recair sobre bens ou interesses administrados por órgão militar.
• Civil: responde por crime militar quando a conduta recair sobre bens ou interesses administrados por órgão militar.





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