Flashcard FC607828
Qual é o lugar do crime nos crimes omissivos segundo o Código Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
UEG · 2013
Qual é o lugar do crime nos crimes omissivos segundo o Código Penal Militar?
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Resposta
Nos crimes omissivos, adota-se a teoria da ação, pois o fato considera-se praticado no lugar em que deveria realizar-se a ação omitida.A obrigação de agir vinculava o agente a um local concreto; quando ele não age, presume-se que o fato ocorreu naquele ponto onde a ação era exigida. Assim se evita deslocar a imputação para onde o resultado eventualmente se manifeste.
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