Flashcard FC607979
O que ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
UEG · 2013
O que ocorre quando o agente voluntariamente desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza?
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Resposta
Quando o agente voluntariamente desiste ou impede o resultado, ele só responde pelos atos já praticados.• Voluntariedade: a interrupção deve decorrer da vontade do agente e não de motivo alheio à sua vontade.
• Temporalidade: a desistência ou o ato de impedir precisa ser anterior ao resultado para produzir efeito.
• Eficácia: impedir o resultado exige neutralizar a cadeia causal que levaria ao resultado.
• Consequência: serão puníveis apenas os atos já realizados, e se esses atos não forem típicos não haverá punição pela tentativa consumada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603317
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