Flashcard FC608067
Quais são os limites genéricos da pena de reclusão e da pena de detenção?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
UFMT · 2022
Quais são os limites genéricos da pena de reclusão e da pena de detenção?
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Resposta
O mínimo da pena de reclusão é de um ano e o máximo de trinta anos. O mínimo da pena de detenção é de trinta dias e o máximo de dez anos.• Reclusão: mínimo de um ano e máximo de trinta anos.
• Detenção: mínimo de trinta dias e máximo de dez anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603405
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em