Flashcard FC608143
A suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função é considerada pena acessória pelo Código Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
UFMT · 2022
A suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função é considerada pena acessória pelo Código Penal Militar?
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Resposta
Não; a suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função não é considerada pena acessória pelo Código Penal Militar.• Art. 98: elenca as penas acessórias no Código Penal Militar.
• Art. 55: originalmente relacionava a suspensão entre as penas principais.
• Lei nº 14.688/2023: revogou a previsão expressa da suspensão no rol das penas principais, mas a distinção normativa entre penas principais e acessórias mantém que a suspensão não é pena acessória.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603481
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