Flashcard FC608157
Como são classificadas a perda de posto e patente e a indignidade para o oficialato no Código Penal Militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
UEG · 2013
Como são classificadas a perda de posto e patente e a indignidade para o oficialato no Código Penal Militar?
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Resposta
São penas acessórias previstas no Código Penal Militar.• Perda de posto e patente: implica retirada do grau hierárquico e das prerrogativas correspondentes.
• Indignidade para o oficialato: impede o condenado de integrar o corpo de oficiais, com reflexos disciplinares e de carreira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603495
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