Flashcard FC608176
Quando a pena privativa de liberdade pode ser substituída por medida de segurança detentiva no direito penal militar?
Parte Geral (arts. 1º a 135 do CPM)
UFMT · 2022
Quando a pena privativa de liberdade pode ser substituída por medida de segurança detentiva no direito penal militar?
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Resposta
A pena privativa de liberdade pode ser substituída por medida de segurança detentiva quando o condenado for inimputável e necessitar de especial tratamento curativo..• Modalidades: internação ou tratamento ambulatorial como formas de medida de segurança detentiva.
• Prazo mínimo: estabelecido entre 1 e 3 anos.
• Efeito da cura: o internado pode ser transferido ao estabelecimento penal caso haja cura.
• Periculosidade persistente: a internação pode tornar-se por tempo indeterminado se a periculosidade persistir.
• Finalidade: preventiva e terapêutica, protegendo a coletividade e buscando a reintegração social do sujeito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603514
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