Flashcard FC608237
A revelação por militar de informação sigilosa sobre plano operacional na fronteira comunicada a organização estrangeira configura crime militar independentemente de existir tipo e
Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)
Com. Exam. (MPF) · 2008
A revelação por militar de informação sigilosa sobre plano operacional na fronteira comunicada a organização estrangeira configura crime militar independentemente de existir tipo equivalente no Código Penal?
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Resposta
Sim. Configura crime militar quando a informação sigilosa atinge o interesse da segurança externa, foi obtida em razão do cargo e foi comunicada a organização estrangeira com dolo.• Dados sigilosos: protegem-se notícias, documentos ou dados cujo sigilo é relevante para a segurança externa do país.
• Elementos do tipo: obtenção em razão do cargo, comunicação a organização estrangeira e dolo do agente.
• Consequência normativa: aplica-se o Código Penal Militar pela condição funcional e pela especialidade da norma, independentemente de haver tipo semelhante no Código Penal comum.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/603575
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