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Flashcard FC608263

Quando a reunião de militares configura o crime de organização de grupo para a prática de violência?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

Fundação La Salle · 2019

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Quando a reunião de militares configura o crime de organização de grupo para a prática de violência?
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Resposta

Configura-se o crime quando dois ou mais militares se reúnem e empregam armamento ou material bélico de propriedade militar, praticando violência contra pessoa ou coisa, em lugar sujeito ou não à administração militar.



• Participantes: reunião de dois ou mais militares.
• Armamento: emprego de armamento ou material bélico de propriedade militar.
• Violência: efetiva prática de violência contra pessoa ou coisa.
• Local: em lugar sujeito ou não à administração militar.





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