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Flashcard FC608276

Qual conduta caracteriza o crime de motim militar?

Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM)

CETRO · 2012

De acordo com o assunto Direito Penal Militar: Parte Especial (arts. 136 a 408 do CPM), responda:

Qual conduta caracteriza o crime de motim militar?
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Resposta

Configura-se motim quando militares se reúnem e se negam coletivamente a cumprir ordem de superior.

• Motim: reunião de militares em pluralidade que age contra a ordem recebida do superior ou se recusa a cumpri-la, sendo irrelevante estarem em uniforme de Educação Física, desarmados ou em manutenção das viaturas; há aumento de pena para os líderes do movimento.





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